1092 |
브라질
|
일반적인 화물 취급 활동 및 일용직 근로에 관한 법률(Lei que Dispõe sobre as Atividades de Movimentação de Mercadorias em Geral e sobre o Trabalho Avulso)
|
2024.11.14. |
13 |
|
|
1091 |
멕시코
|
연방 소비자보호법 규정(Reglamento de la Ley Federal de Protección al Consumidor)
|
2024.11.14. |
22 |
|
|
1090 |
브라질
|
농촌 가족 운영 사업장 내 수제 과일 펄프 및 주스 생산에 관해 규정하며 1994년 7월 14일 법률 제8918호를 개정하는 법률(Lei que Dispõe sobre a Produção de Polpa e Suco de Frutas Artesanais em Estabelecimento Familiar Rural e Altera a Lei Nº 8.918, de 14 de Julho de 1994.)
|
2024.11.13. |
39 |
|
|
1089 |
브라질
|
농촌 가족 운영 사업장 내 수제 과일 펄프 및 주스 생산에 관해 규정하며 2018년 4월 11일 법률 제13648호를 규제하는 행정부령(Decreto que Regulamenta a Lei Nº 13.648, de 11 de Abril de 2018, que Dispõe sobre a Produção de Polpa e Suco de Frutas Artesanais em Estabelecimento Familiar Rural)
|
2024.11.13. |
40 |
|
|
1088 |
브라질
|
자산 형성을 위한 연방정부의 조선업 보증기금(FGCN) 참여를 허가하며 1996년 12월 16일 법률 제9365호, 1971년 6월 21일 법률 제5662호, 1995년 3월 30일 법률 제9019호, 2007년 10월 22일 법률 제11529호, 1979년 10월 26일 법률 제6704호, 1999년 8월 23일 법률 제9818호를 개정하는 법률(Lei que Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a Formação de seu Patrimônio; Altera as Leis nos 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro de 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999)
|
2024.11.13. |
38 |
|
|
1087 |
브라질
|
조선업 관련 긴급법(Decreto-Lei que Dispõe sôbre a Indústria de Construção Naval)
|
2024.11.13. |
43 |
|
|
1086 |
브라질
|
위생 허가 대상 회사의 운영 조건을 규제하고 위생 관리 범위 내 1976년 9월 23일 법률 제6360호에서 취급하는 제품에 대한 등록, 관리 및 모니터링에 관해 규정하는 행정부령(Decreto que Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de que Trata a Lei Nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976)
|
2024.11.13. |
38 |
|
|
1085 |
브라질
|
금어기 동안 전통적인 방식의 어업 활동을 하는 전문 어업인에게 실업 수당 혜택을 부여하는 법률(Lei que Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Seguro Desemprego, durante o Período de Defeso, ao Pescador Profissional que Exerce a Atividade Pesqueira de Forma Artesanal.)
|
2024.11.12. |
37 |
|
|
1084 |
브라질
|
노동법(Consolidação das Leis do Trabalho)
|
2024.11.11. |
4592 |
|
|
1083 |
브라질
|
1988년 브라질 연방 헌법(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)
|
2024.11.11. |
5862 |
|
|